Renato Montanha

Decisão Judicial permite abertura de postos de combustível no Lockdown

Pela decisão, os postos de combustíveis podem funcionar das 5h às 21h. Já as lojas de conveniência devem permanecer fechadas

Liminar do desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Piauí, Oton Mário José Lustosa Torres, autorizou o funcionamento de postos de combustíveis no Piauí aos fins de semana. A decisão suspende os efeitos do decreto estadual que determinava o fechamento total dos estabelecimentos na zona urbana. 

"Permitir o funcionamento dos postos de combustíveis no Estado do Piauí, localizados em zona urbana, nos finais de semana compreendidos entre 6 e 7 de março e 13 e 14 de março", determinou o desembargador. 

Pela decisão, que já está em vigor, os postos de combustíveis podem funcionar das 5h às 21h. Já as lojas de conveniência têm que permanecer fechadas. 

Na decisão, o desembargador atendeu a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos). Alexandre Valença, presidente do sindicato da categoria, comemorou a a liberação do funcionamento e diz que o decreto, que estabelecia o fechamento dos estabelecimentos aos fins de semana, colocava em risco a vida da população e dos frentistas. 

"Foi uma vitória da população, uma decisão do Judiciário. O decreto considerava que os postos não eram atividade essencial. Na semana passada fechamos e o que vimos foi ambulância sendo empurrada e até viatura parada por falta de combustível. Além disso, a população corria aos postos na sexta e na segunda e essa aglomeração colocava em risco a vida dessas pessoas. Essa decisão foi uma vitória e é um grande alívio", falou Alexandre Valença.

O novo decreto, que prorroga as medidas restritivas para conter a covid-19 no Piauí, teve início nesta sexta-feira (05) com validade até o dia 15 de março.

Confira na íntegra: 

Decisão liminar. SINDIPOSTOS.pdf

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