Projeto prevê multa a quem não mantiver imóvel em condições mínimas de higiene

Proposta de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) visa principalmente a prevenção da dengue.

01 de março de 2024 às 11:21

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O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) protocolou na quinta-feira (29) projeto de lei que prevê multa aos moradores ou proprietários de residências e outros imóveis que não mantiverem seus espaços em condições mínimas de higiene. A proposta visa evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti, principal transmissor da dengue.

Deputado Flávio Nogueira (Divulgação/Ascom)

Conforme o projeto (PL 516/2024), o valor da multa será correspondente a 3% dos proventos mensais do autuado.

“Neste ano, já foram registrados mais de 900 mil casos de dengue no Brasil. E nosso objetivo com esse projeto é impedir a proliferação do aedes aegypti, que vem gerando um grave problema de saúde púbica no país”, explica Flávio Nogueira.

Pela proposição, a aplicação da multa está condicionada a uma notificação prévia, em que o intimado deverá realizar a devida higienização do local em até três dias.

O projeto também estabelece que a verificação do estado dos imóveis será feita pelos agentes de saúde ou da vigilância sanitária, durante o monitoramento e a identificação dos focos do mosquito, seguindo o cronograma estabelecido pelo órgão responsável nos âmbitos distrital e municipal. Conforme dados do Ministério da Saúde divulgados na última quarta-feira (28), 207 pessoas morreram, neste ano, por causa da dengue e outros 674 óbitos estão sob investigação.

OUTROS ASSUNTOS

| Pediu demissão

Ex-vereador Caio Bucar (Divulgação/Prodater)

O ex-vereador Caio Bucar pediu demissão do cargo de presidente da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater). Em contato com a coluna, Bucar justificou que o prefeito Dr. Pessoa havia prometido que todos os secretários que fossem se desincompatibilizar para disputar as eleições poderiam indicar um substituto. Caio queria se dedicar à pré-campanha e fez a indicação, mas o prefeito não nomeou. Desse modo, resolveu pedir demissão e sair da gestão. Outro fator para a saída, embora ele evite se aprofundar, foi a interferência da primeira-dama Samara Conceição em iniciativas da pasta. Caio alega que a saída não significa rompimento com o grupo político do prefeito.

| Família unida

Segisnando e Henrique (Reprodução/Instagram)

O ex-deputado estadual Henrique Rebello (PSD) tem conseguido unir a família Alencar em torno da sua pré-candidatura a vereador de Teresina. Disposto a voltar a ter mandato, ele focou primeiro em conquistar o apoio da família. Na quinta-feira (28), Henrique visitou o tio Segisnando Alencar, presidente do conselho administrativo da TV Clube, que lhe assegurou apoio. "Recebi a boa notícia que teremos o seu apoio em nossa caminhada rumo à Câmara Municipal de Teresina. Obrigado tio. Seu apoio fortalece muito nosso propósito de servir bem a nossa Teresina", postou o ex-deputado numa rede social.

| Mudança na regra

Deputado Castro Neto (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara)

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados permite a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o recálculo do benefício para o segurado que ficou trabalhando, ou voltou, e contribuiu por mais 60 meses. O substitutivo aprovado teve relatoria do deputado federal piauiense Castro Neto (PSD-PI) e prevê que somente as pessoas que voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão renunciar à aposentadoria e pedir ao INSS o recálculo do benefício.