OPINIÃO: aumentar mandato de senador para 10 anos é indecente e imoral

Proposta de mudança no Código Eleitoral tem muitos pontos positivos, mas prevê ampliação do mandato dos senadores, que já vivem em um céu na terra.

06 de março de 2024 às 09:25

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O senador piauiense Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral, preparou três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estabelecem mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro.

As propostas incluem, entre outras coisas, o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República, a coincidência de eleições, a unificação do prazo de inelegibilidade para todos os casos, quarentena para juízes, promotores e policiais que queiram entrar na política e o aumento dos mandatos de quatro para cinco anos, exceto o de senador, que subiria de 8 para 10 anos.

Sen. Marcelo Castro (Foto: Lula Marques/Ag. Brasil)

Boa parte das mudanças propostas nas três PECs é positiva, mas o aumento dos mandatos da classe política preocupa, principalmente o de senador. É absurdo que um político eleito para o Senado Federal garanta uma década inteira de mandato, ainda podendo se reeleger. Por que o senador Marcelo Castro não propôs a redução de 8 para 5 anos, igualando, dessa forma, a proposta de todos os mandatos com mesma duração?

Num país onde a classe política é tão contestada, propostas como essa só pioram as coisas. O Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo e os políticos têm uma infinidade de regalias. Um contraste gigantesco com a realidade da população do País. No final de 2023, a Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa do IBGE que traça um perfil das condições de vida da população nacional, apontou que 60% dos brasileiros vivem com até um salário mínimo. Isso mesmo: 60% das pessoas.

Vivemos no país onde os políticos, em sua maioria, estão sempre no bem-bom, beneficiados com o aparato do dinheiro e da estrutura pública. Além de receberem remuneração mensal de R$ 44 mil, os senadores no Brasil ainda têm direito a auxílio-moradia e imóvel funcional em Brasília, despesas ilimitadas com saúde para eles, cônjuges e dependentes com até 21 nos, verba destinada à contratação de pessoal e ainda verba para compensar os gastos com mudança no começo e no fim dos mandatos.

Aliado a isso, ainda existem as regalias que o poder e o prestígio do mandato lhes conferem nos mais diversos segmentos da sociedade. Ampliar o tempo de superpoder dessa casta brasileira com assento na parte mais nobre do Parlamento não é razoável nesse País onde a classe política ainda não se mostrou capaz de solucionar problemas sociais tão graves e persistentes. Aliás, reduzir o excesso de regalias da classe política e do Poder Judiciário deveria ser pauta de uma reforma profunda no Congresso.

Numa reportagem publicada em 2009 pela revista Veja sobre as mordomias no Senado, um funcionário que só trabalhava três dias semana e ganhava R$ 17 mil líquidos mais gratificações e horas-extras, afirmou que “o Senado é igual ao Céu. A diferença é que aqui você ainda chega vivo”. Aumentar os mandatos dos senadores de 8 para 10 anos é ampliar essa imoralidade.