Gustavo Almeida

No STF

Ministro Kassio Nunes vota a favor de censura a Deltan Dallagnol

Pena de censura foi imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2019 e procurador tenta reverter no Supremo.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção de uma pena de censura imposta ao procurador Deltan Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A pena foi dada no ano passado devido a um tuíte que Deltan fez em 2019 contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado.

Kassio Nunes Marques entendeu que tuíte de Deltan feriu norma (Fotos: STF/Agência Brasil)

“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, postou Deltan, que à época era chefe da Lava Jato.

O procurador recorreu ao Supremo para derrubar a medida alegando direito à liberdade de expressão. Porém, em seu voto, o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou o argumento, justificando que membros do Ministério Público Federal não podem interferir na política.

“A manifestação, se viesse de um cidadão não investido de autoridade pública ou do titular de um cargo eletivo, seria absolutamente compatível com a liberdade de expressão. Quando, porém, essa manifestação parte de uma autoridade que tem certas garantias e vedações constitucionais justamente para manter-se fora da arena política, então há um problema”, afirmou no voto.

Kassio Nunes Marques ainda considerou que a opinião de Deltan foi muito bem determinada, tratando de uma eleição específica e contra um candidato claramente identificado.

“O autor não emitiu uma opinião geral sobre a política, ou sobre a inconveniência do voto secreto no parlamento, ou sobre a persistência, na política, de pessoas contra as quais existem investigações criminais. Não. Ele emitiu opinião muito bem determinada, a respeito de uma eleição específica e contra um candidato claramente identificado. E fez isso numa rede social de amplo alcance, virtualmente acessível por qualquer pessoa”, disse.

O julgamento do recurso de Deltan no STF começou nesta sexta-feira (26) no plenário virtual. A maioria dos outros ministros da Corte ainda vai votar.

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