A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (8) projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de adaptadores universais de tomada em pousadas e hotéis. O projeto teve como relator o deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI), que apresentou um substitutivo com mudanças no texto original apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor da proposta.

Deputado federal Flávio Nogueira, do Piauí

Conforme o projeto, todos os estabelecimentos de hospedagem com mais de 40 acomodações ficam obrigados a disponibilizar, de forma gratuita, no mínimo um adaptador universal de tomada elétrica em cada quarto. Mensagens em português e inglês próximas às tomadas deverão informar ao hóspede a disponibilidade do item.

“Os adaptadores universais são ainda mais necessários diante da característica única do nosso padrão. Não há como esperar que o turista estrangeiro já tenha o seu, porque este tipo de adaptador seria praticamente exclusivo do Brasil. Eles diferem inteiramente dos padrões utilizados na grande maioria dos países”, argumentou Flávio Nogueira.

Na condição de relator, Nogueira fez ajustes ao texto do projeto apresentado por Lincoln Portela. O substitutivo proposto pelo deputado piauiense e aprovado na comissão limitou a disponibilização gratuita dos adaptadores a médios e grandes hotéis. O projeto original obrigava a adoção da medida por todos os estabelecimentos hoteleiros, independentemente do porte. Nogueira entendeu que a matéria deve obrigar apenas os médios e grandes estabelecimentos.

Flávio Nogueira é membro da Comissão de Turismo da Câmara. O projeto prevê que o descumprimento das novas regras estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e depois deve ir à plenário.

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