Âncora Fiscal – Que diabos é isso?
Em Brasília e em todo o país, só se fala em âncora fiscal, teto de gastos e PEC. Mas afinal, do que eles estão falando?
Vamos trocar em miúdos. O termo âncora, foi tirado do mundo náutico; trata-se de uma peça de ferro destinada a reter o navio ou o barco estacionado. Nós economistas, pegamos o termo emprestado e criamos a âncora fiscal. Ou seja, juntamos um conjunto de regras e ações, destinadas a “segurar” as contas públicas e chamamos de âncora fiscal.
Desta forma, o governo federal passa a ter limites para seus gastos; passa a ter um teto máximo para seus gastos. A regra foi criada em 2017 pelo presidente Michel Temer, sob a batuta do ministro Henrique Meireles.
Um freio a irresponsabilidade
Simplificando, a despesa anual fica limitada a despesa do ano anterior, acrescida da inflação. Tal amarra foi incluída no texto constitucional, o que complica sua desobediência ou modificação.
A intenção dos formuladores da lei foi manter os juros estáveis e inibir a inflação e a irresponsabilidade do executivo federal. Acontece que as despesas obrigatórias do executivo federal (previdência, folha de pessoal, serviço da dívida pública) já abocanham 93,7% das despesas totais. Desta forma, não restam mais do que 6,3% para as demais despesas e investimentos.
E como ficam as promessas de campanha (pelo menos, as mais cruciais)? Simplesmente tornam-se inviáveis. Daí surge a atual gritaria, envolvendo âncora fiscal, teto de gastos, emenda constitucional (PEC) e a necessidade de uma reformulação de âncora que seja simples, flexível e crível.
Ainda falaremos muito destas questões.
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