Vereador Roncalli justifica veto a projeto de lei que proibiria flanelinhas em Teresina
Rocalin destacou a análise de três fatos que imputaram na decisão em desfavor da lei, além do desejo de regulamentação da classe autônoma.
O plenário da Câmara Municipal de Teresina anulou por meio de uma votação realizada na manhã desta terça-feira (29), o projeto de lei que proibiria a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) em vias públicas da capital. Após ser rejeitado na Comissão de Segurança e pela maioria dos parlamentares, o projeto foi arquivado.
O projeto de lei visava proibir a atividade dos flanelinhas alegava que a “imposição do serviço sem consentimento” criava uma “cobrança forçada” além da intimidação e extorsão realizada pelos flanelinhas à população.
O relator do texto que apresentou o parecer contrário ao projeto, vereador Roncalli Filho (PRD), destacou a análise de três fatos que imputaram na decisão em desfavor da lei: Já existe uma lei federal que garante a regulamentação dos flanelinhas no Brasil, além disso ele citou que em um município do Rio Grande do Sul existe uma lei semelhante ao projeto apresentado que não possui efetividade perante a população, além de destacar a preocupação com a perda de renda de centenas de teresinenses caso a lei fosse aprovada.
“Nós trouxemos para essa casa três fatos concretos, primeiro que existe uma lei federal, a lei 6242/11975 que dispõe do exercício de guardadores e lavadores autônomos sobre os veículos automotores, então existe uma lei federal que regulamenta os flanelinhas em território nacional. Segundo essa lei já foi aprovada semelhante em Porto Alegre no Rio Grande do Sul e não teve efetividade nenhuma, 100% dessas multas impostas , em torno de 476 pessoas que foram multadas, não pagaram as vias, além disso fomos procurados por centenas de flanelinhas mostrando a preocupação e o desespero de perder a sua única fonte de renda. Então esses são três fatos concretos que fizeram com que a gente votasse contra o projeto”, informou o relator.
Quando questionado sobre a segurança da população, principalmente referente à cobrança de taxas exorbitantes, Rocalin informou que a solução seria a regulamentação desses guardadores autônomos que contaria com um cadastro atualizado e a determinação de uma taxa fixa de cobrança, além de um canal de atendimento e denúncias para que a população pudesse fiscalizar a atividade dos flanelinhas.
“O sentido de regulamentar, seria que alguém apresentasse nessa casa, uma regulamentação do projeto, com cadastro atualizado, com crachá que possa ser feito a identificação e um canal de atendimento que gente possa fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades, com uma taxa que a gente possa determinar para que não ultrapassem essa taxa, então acho que essa seria a melhor forma mas o projeto que foi apresentado aqui foi a proibição dos flanelinhas e isso nós somos contra”, informa Roncalli.
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