Vereador de Paquetá aciona MPF e PF para investigar ex-prefeito por fraudes no FNDE
O ex-prefeito Thales Coelho deixou o cargo em abril para disputar a eleição para deputado estadual pelo Progressistas.
O vereador do município de Paquetá, Daniel de Moura Santos (MDB),ingressou com denúncia junto ao Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) e a Polícia Federal (PF) com pedido de investigação contra o ex-prefeito do município, Thales Coelho Pimentel (Progressistas).
O ex-prefeito é acusado de fraude no repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em decorrência do aumento exponencial do registro de alunos na educação básica do município em 2021. O vereador diz que mais da metade da população de Paquetá estava matriculada nas escolas do município no ano passado.
Segundo a denúncia, o município tem 4.147 habitantes, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. Porém, o Ministério da Educação (MEC) registrou 2.251 alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental em 2021 – ou seja, mais da metade da população estudou nas escolas do município no ano passado.
O ex-prefeito Thales Pimentel deixou o cargo em abril para disputar a eleição para deputado estadual pelo Progressistas. Ele é um dos políticos e pré-candidatos ligados ao presidente nacional da sigla e atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que também foi responsável por indicar o ex-assessor Marcelo Pontes para a presidência do FNDE.
A gestão do FNDE está sendo investigada pelo MPF após escândalos envolvendo repasses fraudulentos para turbinar campanhas eleitorais de aliados do ministro da Casa Civil. Em Paquetá, por exemplo, a denúncia do vereador é que ocorreu aumento desproporcional dos repasses oriundos do MEC no ano de 2021, chegando a mais de R$ 8,089 milhões, sendo mais do dobro do montante destinado no ano de 2020.
O pedido de investigação do vereador Daniel Santos ainda requer apuração de denúncia quanto à exigência de devolução de gratificação concedida aos professores a título de rateio do Fundeb para valorização dos profissionais da educação, bem como a aplicação irregular de emendas secretas ao município de Paquetá na gestão do então prefeito Thales Coelho.
Confira a denúncia da íntegra:
DENUNCIA DOS VEREADORES - MPF - Município de Paquetá V1.docx
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