Por Airton Costa
19 de novembro de 2026 às 09:03 ▪ Atualizado em 19/11 às 09:03
Com o voto favorável dos três parlamentares do Piauí, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto propostas pela oposição. Os destaques ao projeto, que modificavam o seu conteúdo, foram rejeitados pela votação em plenário e o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Senadores do Piauí votam a favor e Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo - Foto: Lula Marques/Agência BrasilO Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões somente em 2027.
A previsão considera o aumento da arrecadação e o controle das despesas e se refere ao resultado primário, diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.
O projeto de lei complementar de ajuste fiscal foi apresentado no Senado em 11 de novembro de 2026 pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo federal, com articulação do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Davi Alcolumbre destacou a sabedoria e a tranquilidade de Eduardo Braga na construção dos entendimentos, apesar das divergências.
"Vivemos em uma democracia e todos têm o direito de falar o que pensam e de votar como querem. Eu fico muito feliz por conviver com todos os senadores. A aprovação do ajuste fiscal é uma vitória do Brasil, da política e do Congresso Nacional", afirmou o presidente do Senado.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o acordo sobre o texto final e disse que o Executivo e o Senado escolheram fazer o ajuste fiscal em favor de um orçamento real e do povo.
O senador Renan Filho (MDB-AL) parabenizou o relator e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), pelo acordo sobre os ajustes no relatório que viabilizaram a aprovação do texto em turno suplementar.
O texto foi aprovado por 69 a 2 em turno suplementar. Os senadores Marcelo Castro (MDB), Jussara Lima (PSD) e Ciro Nogueira (PP) votaram a favor, enquanto apenas Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) foram contra.
Dos quatro destaques pendentes de votação, o Senado rejeitou três, e o quarto foi retirado pelo autor, por um acordo entre o relator e a oposição. O primeiro dos destaques pedia a votação de emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN). Entre outros pontos, a emenda deixava claro que o centro da meta de resultado primário deve ser perseguido.
A emenda também limitava o crescimento real de despesas a 0,6% no ano (o substitutivo prevê 2%). Além disso, deixava mais clara a disciplina que trata da contenção de despesas obrigatórias e ajustava a redação sobre a desvinculação de superávits financeiros. Segundo Marinho, o objetivo da emenda era “ajudar o país”.
Eduardo Braga argumentou que as reduções propostas por Marinho poderiam comprometer os programas sociais. Levado a votação, o destaque foi rejeitado por 47 votos a 30.
Outro destaque, da liderança do PL, pretendia retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para os pagamentos federais de compensação previdenciária. Segundo Marinho, a medida representaria um calote aos estados. Ele argumentou que havia “caminhos diferentes” para o ajuste fiscal.
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