Remanejamento de R$ 148 milhões para FMS é aprovado na Câmara Municipal
Projeto de lei propõe realocação de recursos de outras pastas na Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Foi aprovado por unânimidade nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que propõe remanejamento de R$ 148 milhões oriundos de diversas pastas da Prefeitura de Teresina para suplementação da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Teresina, Antônio José Lira (Republicanos), explicou que articulação orçamentária foi pensada de modo que a redistribuição não prejudique a gestão.
"Quero deixar bem claro que não é um empréstimo, é um remanejamento de algumas áreas, gerando uma somatória que vai favorecer o setor da saúde. Será retirado dinheiro de áreas que podem esperar, o que não pode esperar é a saúde de Teresina", disse.
Antônio José especificou entre as áreas afetadas com realocação de recursos estão a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) - nos recursos para iluminação pública, as secretarias de planejamento, finanças e algumas Saad's.
Oposição discorda
Gustavo Almeida/Lupa1
O vereador de oposição Ismael Silva (PSD) afirmou que Projeto de Lei nem deveria ter ido à votação. Para o parlamentar, a ação compreende o limite de 20% do total do orçamento municipal que pode ser feita sem necessidade de consulta ao plenário da Câmara.
Valor total possível de se transferir entre secretarias é superior a R$ 800 milhões.
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