Rafael Fonteles sanciona lei que cria Política Estadual do Primeiro Emprego
Objetivo é inserir os jovens do mercado de trabalho, com prioridade para aqueles com deficiência.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei Nº 8.184, que institui a política Estadual do Primeiro Emprego. A medida tem o objetivo de inserir os jovens no mercado de trabalho e vai contemplar o público de 16 a 29 anos.
Outros objetivos também são a promover a escolarização e a capacitação profissional dos jovens; estimular o desenvolvimento de cooperativas e de outras formas associativas na geração de trabalho e renda, contribuir para a existência de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas, estimular entidades governamentais e privadas na geração de emprego e renda para jovens.
Foi assegurando ainda a destinação de 10% dos novos postos de empregos, abertos pela lei, aos jovens com deficiência.
Entre as ações está a integração preferencial de cooperativas de produção, as empresas de autogestão, as micro, pequenas e médias empresas e os proprietários de áreas rurais do Piauí, que apresentem plano de expansão gerando novos postos de trabalho.
Ainda de acordo com a medida, as empresas de grande porte que se integrarem no desenvolvimento de ações da Política Estadual de Primeiro Emprego deverão contratar preferencialmente os jovens com deficiência, os egressos do sistema socioeducativo e penal e os vinculados a programas de inserção social de entes públicos.
A lei possui autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), sendo sancionada em 17 de outubro e publicada nessa segunda-feira (23).
Confira o decreto:
Política Estadual do Primeiro Emprego.pdf
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