Rafael Fonteles e presidente do TJ-PI fecham acordo sobre ação bilionária contra o governo
O impasse entre o judiciário e o executivo piauiense impedia a votação do orçamento de 2023.
O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles (PT) e o presidente recém-empossado do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, firmaram na manhã desta segunda-feira (09) o acordo que suspende a ação bilionária ajuizada pelo poder Judiciário contra o governo do Estado. O entendimento foi alcançado na sede do Tribunal de Justiça.
O montante que equivale a cerca de R$ 7 bilhões cobra o pagamento de diferenças nos repasses de dotações duodecimais entre os anos de 2003 e 2004, supostamente não pagos pelo executivo estadual. Atualmente o processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o encontro, Hilo de Almeida declarou que irá pedir a suspensão da ação. O entendimento entre o executivo e o judiciário piauiense aguarda homologação do STF.
Eu ponderei com o governador que nosso destino, somos nós que temos que tratar. Temos que começar a construção da resolução deste problema aqui. Já está judicializado e passará por homologação do STF, mas vamos construir aqui”, afirmou o desembargador.
Hilo de Almeida e Rafael Fonteles. Reprodução / Midias sociais
Processo impedia votação do orçamento de 2023
Diante do impasse com o judiciário, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aguardavam apenas o entendimento para que pudessem votar o orçamento que deve entrar em vigência no ano de 2023, e para que se iniciasse o recesso parlamentar que também foi atrasado pela ação. Rafael Fonteles vai solicitar retomada da tramitação do orçamento de 2023 ao presidente da Alepi, Franzé Silva (PT).
“A ação judicial do TJ em relação a valores eventualmente não repassados, fizemos um entendimento e vamos pedir à Assembleia Legislativa que vote o orçamento para não dar problema do fluxo de pagamento dos poderes e ao mesmo tempo o presidente Hilo pede a suspensão, por hora, da ação”, declarou o governador.
Equipe de transição havia pedido suspensão da votação da Lei Orçamentária
Ainda no mês de dezembro de 2022,o Lupa1 informou que a Equipe de Transição, coordenada pelo secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, havia recorrido à Assembleia Legislativa do Piauí pedindo a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023 devido a ação movida pelo Tribunal de Justiça que, de acordo com pedido, “colocava seriamente em risco as finanças estaduais”.
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