PSB protocola pedido na Câmara para que Leondidas Júnior assuma o lugar de Tatiana
Solicitação ocorre em razão do afastamento judicial da parlamentar, que se encontra em prisão preventiva desde o dia 3 de abril.
Na manhã desta terça-feira (15), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou oficialmente um pedido na Câmara Municipal de Teresina solicitando que o primeiro suplente de vereador, Leondidas Freire Silva Júnior, seja convocado para assumir o mandato da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros.
A solicitação ocorre em razão do afastamento judicial da parlamentar, que se encontra em prisão preventiva desde o dia 3 de abril. Segundo o PSB, a situação configura interrupção por tempo indeterminado do exercício da vereança, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara e na legislação vigente.
No documento assinado por Marlenildes Lima da Silva, presidente municipal do PSB, é destacado que a convocação do suplente deve ser feita com base na decisão judicial que afastou Tatiana de suas funções públicas. A sigla também cita a Resolução Normativa nº 57/2012 da própria Câmara, além de dispositivos constitucionais e legais que respaldam a substituição de agentes públicos afastados.
O ofício foi direcionado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel, e reforça que a medida é necessária diante da vacância temporária gerada pela prisão preventiva da vereadora. O protocolo foi recebido e registrado às 10h10 da manhã pela Seção de Protocolo da CMT.
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