Prefeitura de Teresina contrata escritório para garantir R$ 500 milhões do FPM
Após o censo 2022 o fundo obteve uma queda em cerca de 700 cidades devido a verificação de uma redução populacional.
A Prefeitura de Teresina anunciou por meio do Diário Oficial do Município (DOM) a contratação de uma sociedade de advogados especializada visando a manutenção dos termos da decisão normativa Tribunal de Contas da União (TCU) para o exercício 2025 com o objetivo de manter ou elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a capital.
A ação tem o intuito de garantir R$ 500 milhões em arrecadação que o município pode perder após a queda do FPM. O fundo obteve uma queda em cerca de 700 cidades após a redução populacional verificada pelo Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), pois o repasse do fundo é proporcional à população local.
Em dezembro do ano passado, Teresina obteve uma liminar do Tribunal de Contas da União para manter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 6,25 pontos. Mas segundo o IBGE, a cidade deveria receber apenas 4,0 pontos e não 6,25.
O contrato entre a prefeitura e o escritório Carvalho, Araújo & Moura – Sociedade de Advogados e a Procuradoria Geral do Município, terá vigência de 12 meses.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O fundo corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios conforme a população de cada cidade. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) calcular anualmente os coeficientes de participação de cada município.
Esse cálculo é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem sofrer receber repasses menores.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
