PGR inicia investigações no Supremo para apurar denúncias contra presidente
No documento foi proposto prazo de 90 dias para a efetivação de providências
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira (02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. A ação teve início quando o parlamentar Randolfe Rodrigues acusou o chefe do Planalto de cometer crime de prevaricação ao não ter determinado a apuração de um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A petição apresentada em notícia-crime foi feita por três senadores da República – Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Confirao processo na íntegra: aqui
O pedido do início das investigações foi enviada para a ministra Rosa Weber pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros. Na quinta-feira (01) a magistrada havia recusado o pedido para suspender denúncias apresentadas por senadores contra Bolsonaro.
Depois de investigado, a PGR irá avaliar se houve ou não crime, e se irá apresentar as denúncias feita contra o presidente. Se isso ocorrer, o STF precisa de autorização da Câmara dos Deputados para que Bolsonaro se torne réu. Com autorização da Câmara e aceitação da denúncia pelo Supremo, o presidente é afastado do cargo.
A investigação deve colher dados do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Saúde e também ouvir testemunhas, inclusive o próprio chefe do Executivo. O governo alega que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello havia sido informado sobre a compra das vacinas, porém ele não era a autoridade competente para investigar o caso.
Randolfe, Contarato e Kajuru destacam ainda que a iniciativa é apenas o “embrião” das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais.
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