Renato Montanha

MPPI instaura procedimento por supostas irregularidades em gestão de ex-prefeito

O objetivo do procedimento é apurar supostos pagamentos indevidos da prefeitura de São João da Varjota, na gestão do ex-prefeito Helio Neri.

O MPPI, através da promotoria de justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar supostas irregularidades praticadas pela prefeitura de São João da Varjota até o ano de 2020, na gestão do então prefeito Helio Neri.

Helio Neri

O objetivo do procedimento é apurar supostos pagamentos indevidos e/ou excessivos de diárias a agentes públicos, de janeiro de 2017 a agosto de 2020, para fins de coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de conversão em inquérito civil, celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento.

O promotor Vando da Silva Marques levou em consideração que a concessão de diárias objetiva custear despesas de viagens e estadas para desempenho de atividades em caráter eventual, transitório e em razão de serviço, para localidade diversa de sua sede ou circunscrição, e que as diárias possuem natureza indenizatória e eventual, portanto, não podem ser convertidas, de modo expresso ou implícito, em remuneração indireta.

Ações foram determinadas para apuração do caso.

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