O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro de não depor presencialmente à Polícia Federal. O ministro havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo do presidente.

Na tarde desta sexta-feira (28), porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Logo após o pedido, o ministro negou o pedido.

Segundo Moraes, o recurso foi apresentado fora do prazo pela AGU, que tinha data limite até o dia 06 de dezembro. O ministro afirmou ainda que, diferentemente do que aponta o recurso, Bolsonaro "concordou expressamente com seu depoimento pessoal".

Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais.

No horário marcado para o depoimento, 14h, apenas o advogado-geral da União, Bruno Bianco, compareceu à Polícia.

Entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, havia determinado a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal nesta sexta-feira (28), às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitava pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo.

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