Juiz derruba decreto de Dr. Pessoa e comércio não abre na sexta-feira
Com a determinação judicial, a Prefeitura de Teresina divulgou nesta quinta-feira (15), um novo decreto municipal,
Mais um decreto do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, foi derrubado por ordem judicial. O juiz Aderson Antônio de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, atendeu o pedido do Governo do Estado do Piauí, e suspendeu as medidas implantadas pela gestão municipal na última terça-feira (13).
O juiz entendeu que a decisão do prefeito vai contra os esforços conjuntos para controlar a crise sanitária. O decreto de Dr. Pessoa permitia o funcionamento do comércio em geral, na sexta-feira (16), por até 9hrs horas diárias, indo contra as medidas implantadas pelo Estado, que determinou lockdown nos dias 16, 17 e 18 de abril (sexta, sábado e domingo).
Após a determinação judicial, a Prefeitura de Teresina divulgou um novo decreto municipal, que autoriza o funcionamento do comércio na sexta-feira somente para sistema delivery ou drive-thru. Caso a medida não fosse adotada o município poderia ser multado em R$ 50 mil por dia.
Confira o novo decreto:
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