Política

Governo sanciona Lei que institui Comitê de Combate à Tortura no Piauí

Medida tem o obejtivo é prevenir a tortura e outros tratamentos desumanas no estado.

09 de novembro de 2023 às 06:56
2 min de leitura

O Governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei Nº 8.198/2023, que institui a criação de um Comitê de Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no estado.

Lei cria comitê de Combate a Tortura no Piauí- Foto: Reprodução/Freepik

A lei, promulgada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembléia Legislativa, tem o objetivo de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

Os órgãos estarão vinculados à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC).

O comitê será composto por:

  • Secretário (a) de Estado(a) da Assistência Social e Direitos Humanos;
  • Secretário(a) de Estado da Justiça;
  • Secretário(a) de Estado da Segurança Pública;
  • Secretário(a) de Governo;
  • Secretário(a) de Estado da Administração e Previdência;
  • Secretário(a) de Estado da Saúde;
  • Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos;
  • Representante do Conselho Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Representante do Conselho Regional de Psicologia do Piauí;
  • Representante do Conselho Regional de Assistência Social do Piauí;
  • Dois representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação no estado do Piauí:

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura será composto por cinco membros, nomeados pelo governador do Piauí.

A lei foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Piauí.

Confira a íntegra da lei:

COMITÊ DE COMBATE A TORTURA.pdf

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