Empresários fecham acordo com a prefeitura para o fim da crise no transporte público

Homologação do acordo deve ocorrer após, assinatura do prefeito Dr. Pessoa nesta manhã.

07 de outubro de 2021 às 10:58

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Após quase nove meses de crise no transporte público de Teresina, os líderes dos quatro consórcios, que atuam no transporte público da capital, o procurador-geral do município, Aurélio Lobão, e o superintendente da Strans, Cláudio Pessoa assinaram a minuta do acordo com a prefeitura do município.

Thiago Rodrigues/Lupa1

Entre os termos, está o pagamento de R$21 milhões em dívidas de subsídios, que será realizada de forma parcelada.

De início, serão pagos R$10,5 milhões, divididos em três parcelas:

R$4,5 milhões em outubro;
R$3 milhões em novembro;
R$3 milhões em dezembro.

Os outros R$10,5 milhões serão divididos ao longo do ano de 2022, em parcelas de R$1 milhão cada.

Foi acordado, também, que a prefeitura de Teresina disponibilizará R$700 mil para dívidas trabalhistas junto ao sindicato dos motoristas e cobradores. Além disso, vai ser criada uma comissão para, daqui a 60 dias, discutir pontos adversos do acordo, como pagamento de gratuidades e demais dívidas de subsídios.

O chefe da Procuradoria-Geral do Município receberá o documento assinado pelos empresários e após a assinatura do prefeito, Dr. Pessoa, o acordo será homologado, isso deve ocorrer, ainda na manhã de hoje.

Como será a retomada?

O acordoprevê a retomada imediata da frota às ruas, porém devido a questões operacionais o retorno normal dos ônibus será apenas na próxima segunda-feira (11).

Há alguma mudança na bilhetagem?

O controle da bilhetagem eletrônica, será de responsabilidade do município de Teresina a partir do dia 1.ª de dezembro de 2021, porém, a comercialização dos bilhetes continua com o Setut.

O Setut publicou uma nota sobre a decisão, leia na íntegra abaixo:

Empresários entram em acordo com a Prefeitura de Teresina sobre o transporte público

Em reunião realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta quarta-feira, dia 06, o Consórcio SITT e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), Edmilson Carvalho, discutiram sobre novos encaminhamentos e as tratativas de negociações com a Prefeitura de Teresina a fim de solucionar os problemas do transporte público da capital. Os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o procurador Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa.

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, informa os termos discutidos e os trâmites que serão realizados. “Todos os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol assinaram o termo com as condições acordadas, juntamente com o Superintendente da Strans. O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, disse.

Dentre os pontos acordados estão destacados o pagamento dos valores de acordo judicial de 2020, que são devidos R$ 21 milhões, desse valor os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total. "Importante dizer que cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Foi acordado que a partir de 01° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT. E que em relação à questão da paralisação, haverá possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa", informa Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT.

Tão logo seja assinado pelo Prefeito Municipal, os acordos serão encaminhados para homologação judicial e, feito o pagamento do sinal, poderá ser realinhada tecnicamente a ordem de serviço para reprogramação da oferta de ônibus.