Concurso público de José de Freitas é suspenso por ultrapassar limites de gastos
Certame foi realizado em janeiro deste ano, com a oferta de 88 vagas para ocupar cargos públicos no município.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu temporariamente o concurso público da Prefeitura Municipal de José de Freitas, por ultrapassar o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.A decisão foi tomada na última quinta-feira (18), pela conselheira Flora Izabel.
A decisão apontou que a prefeitura do município apresentou um índice de 57,50% de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme estabelecido, o município encontra-se impedido de realizar novas despesas de pessoal quando ultrapassa os limites previstos, incluindo a remuneração de novos servidores, independentemente de concurso público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que os municípios podem destinar até 60% de sua receita corrente líquida para despesa com pessoal. No entanto, o limite máximo para o Poder Executivo é de 54%, sendo que os 6% restantes são destinados à Câmara Municipal.
“No caso do Poder Executivo Municipal, o limite é de 54%. Quando esse patamar de despesa com pessoal é ultrapassado, o município fica completamente impossibilitado de realizar novas despesas com pessoal, como evidenciado no caso do município de José de Freitas”, disse a chefe da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, Socorro Freitas.
O concurso da prefeitura municipal de José de Freitas em janeiro deste ano, para preencher diversos cargos no serviço público municipal, como Agente Comunitário de Saúde, Nutricionista, Psicólogo, Bibliotecário, Pedagogo, Psicopedagogo, Professor Classe B, Intérprete de Libras e Motorista de Monitor.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
