Alepi vai discutir incentivo fiscal para proprietários de carros elétricos no Piauí
Projeto segue para a análise na Comissão de Constituição e Justiça e depois, caso aprovada, vai para o Plenário.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Indicativo de Projeto de Lei 33/24 (IPL) que propõe um incentivo fiscal para proprietários ou arrendatários de carros elétricos e movidos a hidrogênio no estado. A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) envolve a compensação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso seja aprovado, o vai valer pelos primeiros cinco anos de cobrança do IPVA sobre o veículo. O parlamentar ainda estabeleceu uma limitação de até 103 UFR (Unidade Fiscal de Referência) por ano, o que equivaleria a cerca de R$460,00, este ano. O valor não seria devolvido ao contribuinte, mas serviria para a compensação de outros débitos tributários.
Segundo o deputado, outros países tem adotado por meio de leis o incentivo ao uso de veículos movidos a energia limpa, o que contribui para a preservação do meio ambiente.
“Essa realidade, aliada aos avanços tecnológicos implementados pelas principais montadoras do mundo, têm popularizado os automóveis movidos à energia renovável, proporcionando a substituição gradativa da frota com a consequente preservação ambiental e a melhoria de saúde da população, especialmente aquelas residentes nos grandes centros”, disse Flávio Júnior.
A matéria agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e depois, caso aprovada, vai para o Plenário. Por ser um Indicativo de Projeto de Lei, o Governo do Estado vai analisar a matéria e devolver para nova apreciação dos parlamentares.
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