Hoje vamos refletir sobre o que é moralidade administrativa e como ela deve pautar não apenas nossa vida, mas principalmente os órgãos governamentais das três esferas de poder: Legislativo, Executivo e Judiciário. Aqui, não estamos falando de crimes ou puramente sobre o que é legal, mas sim sobre como ética e moralidade devem ser os pilares para evitar condutas que, embora legais, podem ser claramente imorais.

 Imagem para ilustrar o artigo.   

Para ilustrar, usaremos um caso recente que chamou a atenção: o do padre que realizou uma rifa em sua igreja e acabou sendo o vencedor do sorteio. Ainda que não houvesse qualquer ilegalidade — ele comprou seu bilhete e foi sorteado como qualquer outro participante — o episódio gerou um debate ético. Reconhecendo o problema, o padre devolveu o automóvel para que um novo sorteio fosse realizado. Apesar disso, o dano à moralidade e à ética já estava feito.

Esse exemplo simples nos ensina uma lição: quem organiza, sorteia ou legisla não deve ser o beneficiário direto do seu próprio ato. Esse princípio é tão importante que podemos traçar paralelos entre o caso do padre e situações que envolvem os nossos três poderes.

No ordenamento jurídico brasileiro, o sistema acusatório estabelece que quem investiga não julga, e quem julga não processa. Essa divisão de funções busca evitar conflitos de interesse que podem comprometer o devido processo legal. No entanto, tivemos na história recente um caso na mais alta corte do Brasil em que um juiz foi, simultaneamente, investigador, acusador e julgador de um mesmo caso. Apesar de tecnicamente permitido pela interpretação dos outros juízes, tal postura não é ética nem moralmente aceitável, ainda que os atos em si não tenham sido ilegais.

 Ricardo Pinheiro   

No Legislativo, temos outro exemplo: um deputado ou senador não pode criar uma lei que beneficie exclusivamente a si mesmo, sua empresa ou grupo político. Embora a norma possa ser tecnicamente legal, deixa de atender ao interesse público e passa a atender interesses particulares. Isso é imoral, pois legislar deve ser pautado no bem comum, não em benefícios isolados.

No Executivo, vemos situações como o uso de recursos públicos para obtenção de apoio político. Por exemplo, a liberação de emendas PIX para parlamentares que votaram a favor de projetos de interesse do governo. Ainda que a prática possa não ser enquadrada como crime, ela fere os valores de moralidade administrativa, pois tira o foco do País para atender interesses pontuais.

Voltando ao caso do padre, ele simboliza a diferença clara entre o que é moral e o que é legal. Apesar de não haver crime em sua vitória na rifa, o papel ético esperado dele como líder religioso foi comprometido, já que organizou e ao mesmo tempo foi o beneficiado. Esse mesmo princípio se aplica a líderes em todas as esferas da República.

Portanto, a moralidade administrativa exige que todo ato praticado por agentes públicos leve em conta o interesse coletivo e respeite não apenas as normas legais, mas também os princípios éticos e morais. Afinal, nem tudo o que é legal pode ser considerado legítimo ou moralmente aceitável.