TCE bloqueia contas de prefeituras por situação irregular no Piauí

Com o bloqueio, os prefeitos e os presidentes das câmaras ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações bancárias.

19 de março de 2024 às 10:19

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Emanuel Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mantém o bloqueio das contas dos municípios de Bom Princípio do Piauí e de São Gonçalo do Piauí. A decisão se estende também às suas respectivas câmaras municipais.

Decisão foi mantida após os municípios não regularizarem as prestações de contas junto ao Tribunal, que solicitou o processo ainda no mês de fevereiro de 2024. O TCE havia solicitado o bloqueio de 34 órgãos públicos, entre prefeituras e câmaras.

Neste mês de março, 30 deles enviaram os documentos prestando contas com o TCE, porém, as prefeituras de Bom Princípio do Piauí e de São Gonçalo do Piauí não cumpriram a solicitação, tendo suas contas bloqueadas.

Com o bloqueio, os prefeitos e os presidentes das câmaras ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE-PI.

A iniciativa é consequência do acompanhamento contínuo do envio de documentação ao TCE, tais como extratos bancários, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, informações contábeis, folhas de pagamento, comprovantes de recolhimento de contribuições aos Regimes Próprios de Previdência, entre outras.

O bloqueio das movimentações bancárias é medida excepcional, utilizada com o objetivo de garantir que as contas sejam efetivamente prestadas ao TCE.