O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de superfaturamento no pagamento de diárias pelo então presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Wilson Sousa Fé, durante viagens realizadas à capital Teresina no ano de 2022.

A medida foi adotada pela promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. O inquérito visa aprofundar a investigação sobre condutas que podem configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992.

Segundo o Ministério Público, os valores pagos a título de diárias podem ter sido inflados, o que fere os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência na administração pública, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. A legislação vigente veda o uso indevido de recursos públicos para fins pessoais ou sem a devida comprovação da necessidade e proporcionalidade dos gastos.

O inquérito agora seguirá sob os cuidados da Diretoria da Secretaria Unificada das Promotorias de Picos, onde serão realizados os próximos atos de investigação. A promotoria destacou que o andamento seguirá mesmo sem resposta inicial, até que se esgotem os prazos legais.

Outro lado

Procurado pelo Lupa 1, o ex-presidente da Câmara de DomExpedito Lopes, Wilson Sousa Fé, não foi encontrado para comentar a investigação do Ministério Público até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.