O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de recebimento indevido de recursos públicos pelo ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, durante seus mandatos entre 2017 e 2024.

A investigação teve início a partir de denúncia anônima que acusa o ex-gestor de ter acumulado, de forma irregular, vencimentos como prefeito e como professor da rede estadual de ensino, contrariando a Constituição Federal, que exige o afastamento do cargo efetivo em caso de investidura no mandato de prefeito, com opção por uma das remunerações.

Documentos apresentados à Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, como a Portaria SEDUC-PI nº 2/2021 e extratos de pagamentos, indicam que Júnior Percy optou formalmente por receber como professor, mas teria continuado a receber proventos mensais da Prefeitura, caracterizando possível acumulação ilegal de vencimentos e enriquecimento ilícito.

O promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Educação e notificou o ex-prefeito para apresentar defesa no prazo de 10 dias úteis. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal, uma vez que pode envolver uso irregular de verbas do FUNDEB.

Se confirmadas as irregularidades, a conduta poderá configurar ato de improbidade administrativa, passível de sanções civis e penais.

A informação consta no diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí desta quarta-feira (04/06).

Diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí de 04 de junho de 2025

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí