Municípios

Justiça suspende seletivo para contratação de professores substitutos e exoneração de temporários

Município também deve informar quais outros processos seletivos estão em andamento para contratação temporária.

12 de março de 2024 às 09:22
1 min de leitura

A Justiça concedeu liminar determinando a suspensão de teste seletivo para contratação de professores substitutos e a exoneração de contratos temporários em Água Branca.

MPPI - Foto: Junior Santos/ Lupa1

O município também deve informar quais outros processos seletivos estão em andamento para contratação temporária. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), atuou na ação por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca.

O juiz da Vara Única da Comarca de Água Branca, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, assinou o documento na última quinta-feira (07) e concedeu o prazo de 48 horas para cumprimento da liminar.

Isso porque o MPPI havia ajuizado ação civil pública com pedido de antecipação de tutela pedindo a suspensão imediata do teste seletivo para professores substitutos e a declaração de nulidade de contratações diretas realizadas durante a vigência de concurso público municipal.

O promotor de Justiça José William Pereira Luz informou que foram constatadas irregularidades durante a vigência de concurso público municipal com resultado homologado, o que resultou na atuação do Ministério Público.

O magistrado Ronaldo Paiva Nunes Marreiros determinou, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

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