Denúncia aponta ilegalidade em autorização de empréstimo de R$ 20 milhões em Monte Algre do Piauí
Denúncia aponta que vereadores receberam projeto pelo WhatsApp e votaram em tempo recorde.
Uma denuncia feita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na última terça-feira (15/04), revela possíveis irregularidades na tramitação e aprovação pela Câmara de Vereadores de Monte Alegre do Piauí, presidida pelo vereador Mozalvão Lustosa Pereira, de um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, proposto pelo prefeito Dijalma Gomes Mascarenhas.
A denúncia, feita sob sigilo, aponta que o projeto foi enviado aos vereadores por WhatsApp e votado em menos de três dias, sem qualquer tramitação nas comissões permanentes, que, conforme consta, sequer estavam formalmente instituídas.
Vereador Mozalvão Lustosa e prefeito Dijalma Mascarenhas - Foto: Reprodução 40 Graus
Falta de transparência
A peça denuncia que não houve o mínimo detalhamento técnico do destino dos recursos, nem a exigida documentação comprobatória da legalidade da operação financeira. De acordo com o texto, o projeto cita investimentos em energia fotovoltaica, pontes e calçamento, mas não apresenta orçamento, cronograma ou qualquer estudo técnico que justifique o valor proposto.
A pressa no trâmite é um dos pontos mais críticos, já que o projeto foi elaborado no dia 10 de abril, assinado eletronicamente no dia 11 e votado no dia 14. Isso tudo sem o crivo das comissões de Obras, Finanças e Justiça, exigência do Regimento Interno da própria Câmara.
Prefeito acompanhados de vereadores de Monte Alerge do Piauí - Foto: Reprodução 40 Graus
Fundamentos legais ignorados
Entre as irregularidades apontadas estão à ausência da certidão do TCE-PI, necessária para a viabilização do crédito, e a não observância de dispositivos legais como a Lei nº 9.496/97, a LC 148/14 e várias resoluções do Senado Federal que tratam das regras para contratação de crédito com garantia da União.
O denunciante argumenta que essas falhas configuram “erro grosseiro” e ferem frontalmente o princípio da legalidade, podendo, inclusive, ensejar a declaração de inconstitucionalidade formal da lei aprovada.
Pedidos
Diante das falhas apontadas, o denunciante requer a suspensão imediata dos efeitos da lei aprovada, bem como da operação de crédito, além da abertura de um processo de fiscalização pelo TCE-PI. Também é solicitada a comunicação ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.
Outro lado
Procurados pelo Lupa 1, o prefeito Dijalma Gomes Mascarenhas e o presidente da Câmara, vereador Mozalvão Lustosa Pereira, não foram encontrados até a publicação da matéria para comentar a denúncia. O Espaço segue aberto para manifestações.
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