Uma audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) reuniu representantes da classe artística, empresários do setor de bares e restaurantes e parlamentares para discutir a regulamentação do couvert artístico no estado. 

O debate tratou dos critérios para cobrança e repasse dos valores arrecadados, além da necessidade de estabelecer regras que garantam mais transparência na relação entre músicos e estabelecimentos comerciais. O projeto de lei, que busca disciplinar a matéria, está sob a relatoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB).

Durante a audiência, músicos relataram dificuldades enfrentadas pela categoria, como a estagnação dos cachês desde o período da pandemia, a preferência de alguns estabelecimentos por atrações de outros estados e a falta de transparência no repasse do couvert artístico. 

Entre as principais reivindicações apresentadas estão a definição de percentuais mínimos de repasse, prazos para pagamento — com sugestão de até 24 horas após a apresentação — e mecanismos que garantam maior segurança jurídica aos profissionais da música. A categoria também reforçou a diferença entre cachê, que é o valor previamente acordado entre artista e contratante, e o couvert artístico, cobrado diretamente do público pelos estabelecimentos.

Relator do projeto de lei, o deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB) destacou que a proposta será construída de forma democrática, ouvindo todos os setores envolvidos. 

“Nosso objetivo é construir uma legislação equilibrada, que valorize os artistas piauienses, respeite a realidade dos empresários e ofereça segurança jurídica para todos. Vamos analisar todas as sugestões apresentadas durante a audiência para que o texto final atenda aos interesses da sociedade”, afirmou o parlamentar.

Representantes dos bares e restaurantes defenderam que a proposta considere os custos operacionais necessários para a realização de apresentações musicais, como investimentos em sonorização, iluminação, manutenção da estrutura e demais despesas dos estabelecimentos. 

Eles também manifestaram preocupação com a sugestão de destinar 80% do valor arrecadado com o couvert aos músicos e 20% às casas, argumentando que esse percentual pode não ser suficiente para custear a operação. Além disso, levantaram questionamentos sobre a competência legislativa da matéria e defenderam a preservação da liberdade de negociação entre artistas e empresários.

Ao final da audiência, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entregou um documento com sugestões de aperfeiçoamento ao projeto, reforçando apoio à valorização da cultura piauiense, mas defendendo um modelo flexível que respeite a realidade financeira dos estabelecimentos. 

A matéria permanece em fase de discussão na Assembleia Legislativa do Piauí e continuará recebendo contribuições de entidades e da sociedade antes de seguir para análise das comissões e posterior votação em plenário.