Procon agora pode fiscalizar postos em nome da ANP
A parceria firmada tem validade de 48 meses.
Foi divulgada nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial da União, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia assinado no dia 1º de outubro um acordo firmando uma parceria entre o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Piauí para fiscalização de postos de combustíveis no Estado. O acordo tem validade de 48 meses.
No documento, está prevista a possibilidade de os agentes do Procon realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Contudo, os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
Confira o acordo firmado:
No dia 08 de julho, a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Relações de Consumo e Econômica (Deccoterc) havia deflagrado a Operação Petróleo, que tinha como objetivo investigar a comercialização do combustível no Piauí. A relação de postos penalizados foi divulgada pelo Procon um mês após o início do inquérito, resultando em 09 autuações.
O acordo foi assinado pelo diretor geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, o coordenador do Procon do Piauí, promotor Nivaldo Ribeiro e o subprocurador de Justiça Institucional, Hugo de Sousa Cardoso.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
