O Ministério Público do Piauí ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Jaicós, administrado pelo prefeito José Weslly de Oliveira Brito, após identificar graves problemas estruturais, sanitários e funcionais no Centro de Atenção Psicossocial. Entre as irregularidades apontadas está o desabamento de parte do teto da unidade, situação que, segundo o órgão, expõe pacientes e servidores a risco à vida e à integridade física. 

 Weslly Bispo, prefeito de Jaicós-PI   

A ação foi apresentada à Vara Única da Comarca de Jaicós com pedido de decisão liminar. O Ministério Público quer obrigar a prefeitura a apresentar, no prazo de 30 dias, um plano completo de reestruturação do CAPS, com diagnóstico dos problemas, cronograma de execução, indicação dos responsáveis e medidas para regularização definitiva do serviço.

O processo é resultado de uma apuração iniciada em abril de 2025 para acompanhar o funcionamento da unidade. Durante uma inspeção realizada em maio daquele ano, a Promotoria de Justiça constatou que o serviço enfrentava limitações estruturais, apesar da elevada demanda de pacientes atendidos pela rede municipal de saúde mental.

Um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde apontou que a equipe mínima exigida para o funcionamento do CAPS estava incompleta. Foram identificadas ausência de profissionais de nível médio, inconsistências no cadastro dos trabalhadores da unidade e falta de um médico designado formalmente para a direção técnica.

A fiscalização também encontrou falhas na organização dos atendimentos. Segundo a ação, nem todos os pacientes possuíam Projeto Terapêutico Singular, não havia rotina de busca ativa de usuários que abandonaram o tratamento e o município ainda não havia implantado o Prontuário Eletrônico do Cidadão.

O Ministério Público sustenta ainda que procedimentos realizados pelo CAPS não eram registrados corretamente nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde. Também foram apontadas dificuldades na articulação da unidade com postos de saúde, serviços de urgência, assistência social, educação e outros setores responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes.

As irregularidades sanitárias incluíam pisos sujos, lixeiras sem tampa, banheiros sem os equipamentos adequados e ausência de controle periódico de pragas. Na ação, o órgão também relata falta de água, insuficiência dos espaços destinados aos atendimentos e inexistência de ambientes apropriados para oficinas, atividades coletivas e convivência dos usuários.

Em novembro de 2025, o prefeito José Weslly, a secretária municipal de Saúde, Oziana da Silva Oliveira Bispo, e a coordenação do CAPS receberam uma recomendação com 28 medidas para corrigir os problemas. O documento estabeleceu prazo de 60 dias para adequação da equipe, regularização dos sistemas, melhoria da estrutura e ampliação das atividades terapêuticas.

Segundo o Ministério Público, mais de sete meses depois da recomendação, nenhuma ação efetiva teria sido executada para solucionar as deficiências. Uma nova vistoria, realizada em maio deste ano, teria constatado que os problemas permaneciam praticamente inalterados, incluindo o déficit de profissionais e a precariedade do imóvel.

Foi durante essa segunda fiscalização que o órgão registrou o desabamento de parte do teto do CAPS. Para o Ministério Público, o episódio demonstrou que a situação não poderia ser resolvida apenas com pequenos reparos e que a unidade funciona em um prédio antigo, deteriorado e incompatível com o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico.

A Promotoria também recebeu relatos de pacientes e familiares sobre a falta de condições adequadas para realização das atividades terapêuticas. Uma denúncia anônima mencionada no processo descreveu salas pequenas, ausência de espaços de convivência, dificuldades no fornecimento de água e alimentação considerada insuficiente para pessoas que permanecem durante horas na unidade e utilizam medicamentos.

Além da apresentação do plano de reestruturação, a ação pede que o município tenha até 120 dias para fazer as reformas e adaptações necessárias. Caso o imóvel atual não tenha condições técnicas de ser recuperado, a prefeitura deverá transferir o CAPS para outro espaço que atenda às exigências sanitárias, assistenciais, de segurança e acessibilidade.

O novo espaço deverá garantir salas para atendimentos individuais e coletivos, áreas destinadas às atividades terapêuticas e de convivência, locais adequados para a equipe multiprofissional, fornecimento regular de água e condições mínimas para o acolhimento dos usuários.

O Ministério Público também pede a recomposição do quadro de profissionais, a oferta regular de insumos e o funcionamento contínuo dos serviços destinados a pessoas com transtornos mentais, crianças, adolescentes e usuários que enfrentam problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa pessoal de pelo menos R$ 10 mil ao prefeito José Weslly. O valor seria destinado ao Conselho Municipal de Saúde de Jaicós, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal.

A ação ainda será analisada pela Justiça. Até o momento, os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam uma condenação do município ou do prefeito.