A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina recebeu uma carta precatéria da Justiça do Estado do Pará, em ação que tem como alvo um piauiense identificado pelas iniciais W. P. B. responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa no Pará, acusado de participar do suposto vazamento de questões de um concurso público realizado pela Prefeitura de Ipixuna do Pará. O processo também tem como rés a então secretária municipal de Educação fo município, A. da S. L., e as servidoras E. da S. S. e L. F. da S..

 Ipixuna - PA   

A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Pará após uma investigação sobre o concurso realizado em junho de 2018 para o preenchimento de 210 cargos de níveis fundamental, médio e superior. As provas foram organizadas pelo Instituto Vicente Nelson-Ivin, empresa para a qual o piauiense prestava serviços de manutenção de copiadoras e impressoras, além de acompanhar a aplicação de certames.

Segundo a acusação, o homem alvo da ação teria tido acesso antecipado às provas e repassado questões destinadas ao cargo de professor pedagógico. O próprio investigado teria declarado durante a apuração que, dois dias antes de viajar ao município para acompanhar o concurso, copiou algumas perguntas e as digitou em seu computador.

O relato reproduzido na ação afirma que, depois de chegar a Ipixuna do Pará, o réu se encontrou com as outras três rés em uma churrascaria. Após o encontro, ele teria acompanhado uma delas até um posto de combustíveis e entregado a ela algumas das questões que seriam aplicadas na prova.

Uma das mulheres, conforme o Ministério Público, confirmou ter recebido dez questões específicas para o cargo de professor pedagógico. Ela teria se reunido na véspera da prova com a então secretária de Educação, e a segunda servidora para estudar o conteúdo antecipadamente recebido.

A investigação também reuniu uma mensagem de áudio atribuída a secretária de educação, na qual ela teria pedido ajuda a outra servidora para descobrir a resposta correta de uma das questões. A pergunta tratava da previsão dos conhecimentos a serem desenvolvidos durante um mês ou bimestre e teria aparecido posteriormente na prova aplicada aos candidatos.

De acordo com a ação, as dez questões repassadas antecipadamente teriam sido efetivamente cobradas no concurso. O Ministério Público sustenta que a conduta comprometeu a imparcialidade, a igualdade entre os candidatos e o caráter competitivo do certame público.

O piauiense teria afirmado que não recebeu dinheiro ou qualquer proposta em troca das perguntas. Também declarou não saber se a servidora para quem entregou as questões as compartilhou com outras pessoas ou se chegou a utilizá-las durante a prova. Esses pontos ainda deverão ser analisados no decorrer do processo.

A ação por improbidade administrativa foi ajuizada em 2019, mas os autos originais acabaram extraviados, circunstância que levou à instauração de um procedimento de reconstrução. Em junho de 2025, a Justiça determinou a citação dos quatro acusados para que apresentassem contestação no prazo de 30 dias.

Como o homem reside em Teresina, foi expedida uma carta precatória ao Judiciário piauiense para que ele fosse formalmente comunicado sobre a ação. O documento foi emitido com pedido de urgência porque o processo integra a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, voltada ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

A decisão mais recente reunida no processo não representa condenação. Os acusados ainda poderão apresentar defesa, questionar as provas e contestar a existência de dolo, requisito atualmente exigido para a responsabilização por improbidade administrativa.