O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um procedimento para investigar denúncias de suposto abuso de poder e perseguição política contra servidores públicos do município de Ilha Grande, administrado pela prefeita Marina Brito, no litoral do estado. A apuração tem como alvo atos atribuídos à gestão municipal relacionados à instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

 Marina Brito, prefeita de Ilha Grande do Piauí   

A investigação tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba e teve origem em uma notícia de fato registrada sob o número 003350-369/2025. Como o prazo inicial de apuração terminou sem que os fatos fossem esclarecidos, o MPPI decidiu converter o caso em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPI, o denunciante apresentou imagens de processos disciplinares que teriam sido instaurados contra servidores da Prefeitura de Ilha Grande. O conteúdo da denúncia, no entanto, não detalha quais funcionários foram atingidos nem informa as possíveis motivações políticas atribuídas à administração municipal.

Durante as diligências iniciais, o Ministério Público encaminhou ofício à prefeita Marina de Oliveira Brito. No documento, o órgão solicitou esclarecimentos sobre as razões que levaram à abertura dos PADs, cópias integrais dos procedimentos e a legislação utilizada pela prefeitura para fundamentar as medidas.

De acordo com o MPPI, a prefeita não apresentou resposta dentro do prazo concedido. Diante da falta de manifestação, o órgão determinou a reiteração da solicitação e estabeleceu um novo prazo de dez dias úteis para que a gestora encaminhe as informações e os documentos requisitados.

Na portaria, o Ministério Público ressalta que o abuso de poder pode ocorrer quando uma autoridade, embora tenha competência para praticar determinado ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou utiliza o instrumento administrativo para finalidade diferente da prevista em lei. O texto também destaca que uma perseguição política pode ser caracterizada quando atos aparentemente legais são empregados com violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

A abertura do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. A investigação busca reunir documentos e outros elementos que permitam ao MPPI verificar se os processos disciplinares tiveram fundamento legal ou se foram utilizados para perseguir servidores. A Prefeitura de Ilha Grande ainda poderá apresentar sua versão e a documentação solicitada antes de uma decisão sobre eventuais providências judiciais.

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