O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades praticadas pela empresa JDN Empreendimentos Urbanos Ltda. em contratos celebrados com a administração pública.

 Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)   

A apuração tramita na 36ª Promotoria de Justiça de Teresina e teve origem em informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O caso, que inicialmente era analisado em um procedimento preparatório instaurado em 2025, foi convertido no Inquérito Civil Público nº 010/2026.

Segundo a portaria publicada pelo MPPI, os Relatórios Externos de Informação nº 007/2023 e nº 010/2025, elaborados pela Secretaria de Controle Externo do TCE, identificaram indícios de quatro possíveis irregularidades: contratação de empresa sem capacidade operacional compatível com os serviços, superfaturamento, subcontratação integral dos objetos licitados e direcionamento de procedimentos licitatórios.

O documento não informa quais órgãos públicos contrataram a JDN Empreendimentos Urbanos, os valores movimentados nem quais obras ou serviços estão sob suspeita. A identificação desses contratos será uma das primeiras medidas do inquérito.

Quase 200 contratos

Um levantamento feito pelo Lupa1 junto ao mural de contratos do Tribunal de Contas do Piauí  identificou cerca de duzentos contratos, a partir de 2019, entre a empresa e Secretarias Estaduais e Prefeituras, sendo, em sua maioria, para a execução de obras de calçamento, estradas viscinais, asfaltamento e perfuração de poços . Os valores dos contratos, de acordo com o TCE, variam entre R$ 28 mil e R$ 74,9 milhões.

O MPPI determinou a realização de um levantamento completo de todas as contratações públicas que tiveram a participação da empresa. A pesquisa deverá apontar os órgãos contratantes, os valores envolvidos, os objetos de cada contrato e as fontes dos recursos empregados.

A Promotoria também avaliará a necessidade de requisitar novas informações ao Tribunal de Contas. Entre os documentos que poderão ser solicitados estão dados complementares sobre os dois relatórios que deram origem à investigação e informações sobre eventuais auditorias, fiscalizações ou processos de controle relacionados aos mesmos contratos.

Na portaria, o Ministério Público justificou a abertura do inquérito pela complexidade dos fatos, pela possível existência de vários contratos e pelo eventual impacto sobre o patrimônio público. A mudança permite a realização de diligências mais aprofundadas e a coleta de documentos que possam confirmar ou afastar os indícios apontados pelo TCE.

A instauração do inquérito civil não representa condenação nem comprovação das irregularidades. O Diário do MPPI não apresenta manifestação da JDN Empreendimentos Urbanos sobre as suspeitas. A empresa poderá prestar esclarecimentos e apresentar documentos no decorrer da investigação.

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