O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). Com a votação concluída no Plenário, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

 Marcelo Castro celebra aprovação de aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias - Foto: Reprodução 

Pelo texto aprovado, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas respectivas funções.

Durante a sessão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destacou que a medida representa um reconhecimento à atuação dos profissionais que trabalham diretamente na atenção básica à saúde e no enfrentamento de doenças em todo o país.

"Estamos fazendo justiça social com uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas", disse.

Segundo o parlamentar, os agentes desempenham um papel essencial no acompanhamento das famílias, na prevenção de enfermidades e na promoção da saúde, especialmente em comunidades mais vulneráveis.

"Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão na linha de frente da saúde pública, muitas vezes nas regiões mais difíceis e vulneráveis do Brasil, levando atendimento, prevenção e esperança a quem mais precisa", afirmou o senador.

Marcelo Castro também afirmou que a aprovação da PEC corrige uma demanda antiga da categoria e reforçou que os investimentos destinados aos agentes comunitários e aos agentes de combate às endemias geram benefícios diretos para a saúde pública brasileira.

Com a promulgação da proposta, o direito à aposentadoria diferenciada passará a integrar a Constituição Federal, assegurando regras específicas para os profissionais das duas categorias.