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Justiça aplica multa diária de R$ 5 mil à Agespisa em São Raimundo Nonato

A multa é devida a constante falta de água que ocorre na cidade.

05 de setembro de 2023 às 15:25
1 min de leitura

A justiça do Piauí determinou uma multa diária de R$ 5 mil à Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) por conta da constante falta de água em São Raimundo Nonato. A decisão é do juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da 2ª Vara da Comarca.

Sede da AgespisaGoverno do PI

No documento é pedido para que a empresa fornecedora regularize, no prazo de 60 dias o fornecimento de água, realizando as obras necessárias para a redução dos riscos de desabastecimento.

Além disso, caso houver falta de água a empresa deve contratar carros pipa para população desabastecida, ou pena de multa diária em R$ 5.000,00, inicialmente limitada a R$ 100.00,00.

“Regularize, no prazo de 60 dias, o fornecimento de água à população local, realizando as obras necessárias para a redução dos riscos de desabastecimento, bem como, para melhorar a qualidade da água fornecida na cidade, devendo, enquanto e sempre que houver interrupção, custear serviços de carros pipa em benefício da população desabastecida”.

Confira o documento

Decisão .pdf

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