O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (11), a urbanização de um trecho da orla da Praia de Barra Grande, localizada no município de Cajueiro da Praia, no litoral do estado. A proposta foi encaminhada pelo governador Rafael Fonteles e prevê melhorias significativas na infraestrutura da região, um dos principais destinos turísticos do Piauí.

 

Governador Rafael Fonteles. Foto: Reprodução.

De acordo com o Projeto de Lei nº 8, de 30 de janeiro de 2025, a iniciativa prevê a criação de uma praça pública e um centro turístico em um terreno de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros, esquina com a Rua Pontal da Barra. O projeto faz parte do Plano de Requalificação Urbano-Paisagística e de Mobilidade Urbana da orla de Barra Grande, em conformidade com o contrato de cessão de uso do imóvel firmado entre a União e o Estado do Piauí.

Segundo o governador Rafael Fonteles, o objetivo da urbanização é promover o desenvolvimento sustentável e valorizar o patrimônio natural e cultural da orla de Barra Grande. "A proposta busca garantir um espaço livre ao público, adequado para lazer, cultura e convivência social, respeitando as diretrizes contratuais da cessão de uso", destacou Fonteles na Mensagem nº 11, enviada aos deputados estaduais.

O governador também ressaltou que a iniciativa está alinhada às diretrizes constitucionais, que estabelecem a responsabilidade comum da União, Estados e Municípios na melhoria das condições urbanas e no incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento econômico. "A implantação da praça e do centro turístico contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população local e para o fortalecimento da atividade turística, uma das principais fontes de renda da região", acrescentou.

Praia de Barra Grande - Foto: Thiago Amaral

Plano de pagamento de precatórios também foi aprovado

Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei nº 3, de 28 de janeiro de 2025, que cria o Plano de Pagamento de Débitos Decorrentes de Precatórios. A proposta, apresentada pelo governador Rafael Fonteles, estabelece um cronograma de repasses mensais e incrementos progressivos para a quitação dos débitos judiciais até 2029.

De acordo com a Mensagem nº 4, de 15 de janeiro de 2025, enviada pelo governador, a medida busca garantir que o Estado cumpra suas obrigações constitucionais sem comprometer sua capacidade financeira. "Essa proposta equilibra a necessidade de honrar os compromissos judiciais com a preservação da capacidade financeira do Estado, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais", justificou Fonteles.

O projeto determina que os valores serão depositados em uma conta específica do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com percentuais crescentes sobre a dívida consolidada de precatórios dos anos anteriores. O cronograma de pagamento segue a seguinte programação:

• 7,5% da dívida consolidada de precatórios de 2024, para o exercício de 2025;

• 10% da dívida consolidada de precatórios de 2025, para o exercício de 2026;

• 17,5% da dívida consolidada de precatórios de 2026, para o exercício de 2027;

• 27,5% da dívida consolidada de precatórios de 2027, para o exercício de 2028.

O total da dívida consolidada de precatórios apresentados até 2 de abril de 2028 será integralmente quitado até 31 de dezembro de 2029, em cumprimento à Emenda Constitucional 109/2021.