Gil Carlos questiona norma do Tribunal de Contas sobre a distribuição do ICMS

Segundo o parlamentar, o TCE está impedindo a aplicação dessa nova metodologia, trazendo certa insegurança jurídica.

07 de fevereiro de 2023 às 18:00

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Nesta terça-feira (07), o deputado estadual Gil Carlos (PT) comentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre a norma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata do novo modelo de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Gil Carlos questiona novo modelo do ICMSFoto: Eduardo Amorim/Lupa1

De acordo com o parlamentar, essa nova forma de avaliar o ICMS trouxe impactos significativos na distribuição desses recursos aos 224 municípios do estado de forma positiva. No entanto, o TCE “em uma análise interna está impedindo a aplicação dessa nova metodologia, trazendo certa insegurança jurídica e gerando insatisfação na maioria dos municípios do Piauí”.

“O ICMS é o principal tributo recolhido pelo estado e um quarto desse valor é devido aos municípios; e a forma de distribuição até 2022 se baseava em quatro fatores: extensão territorial, população, índice relacionado ao valor fiscal e o, recentemente incorporado, ICMS ecológico. Logo depois, ingressaram mais dois novos critérios, que são os coeficientes relacionados à saúde e à educação”.

Segundo o deputado, a nova metodologia de distribuição do ICMS alcança a maioria dos municípios e, de certa forma, premia as gestões mais eficientes nas políticas públicas na saúde e educação.

“Precisamos nos unir, como deputados municipalistas, e ajudar a APPM, e até mesmo o TCE, a encontrar a solução que possa distensionar e trazer menos prejuízos para aqueles municípios que perderão e, portanto, trazer benefícios àqueles que têm mérito. Precisamos buscar um equilíbrio na decisão final quanto ao mérito da nova forma de distribuição do ICMS”, finaliza o deputado.