O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de cinco contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Piripiri, administrada pela prefeita Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, mais conhecida como Jôve Oliveira, e a empresa Locar Empreendimentos Ltda.

 Jôve Oliveira, prefeita de Piripiri-PI - Foto: Lupa1   

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPI desta quinta-feira (6), a investigação identificou que, dos 32 veículos utilizados pela empresa na execução dos contratos, apenas quatro pertenciam à própria Locar. Os outros 28 eram de terceiros.

O MP aponta que o edital do Pregão Eletrônico nº 33/2021 proibia expressamente a subcontratação do objeto licitado. Mesmo assim, há indícios de que a empresa teria executado os serviços por meio da sublocação ou subcontratação irregular de quase toda a frota.

A apuração envolve os contratos nº 1637/2021, nº 1638/2021, nº 1639/2021 e nº 1640/2021, todos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 33/2021.

Também está sob investigação o Contrato nº 1707/2021, originado do Pregão Eletrônico nº 55/2021 e destinado ao transporte escolar. Nesse caso, o Ministério Público menciona indícios de possível subcontratação integral da execução do serviço.

As informações utilizadas para aprofundar o caso constam no Inquérito Policial nº 3704/2023. Segundo o MP, os elementos apontam possível descumprimento das regras previstas nos editais e nos contratos assinados com o município.

O inquérito civil terá como foco a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos, a regularidade da frota utilizada e os possíveis efeitos financeiros da utilização de veículos pertencentes a terceiros.

O Ministério Público solicitou apoio técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Uma perícia contábil deverá verificar se os valores pagos pela Prefeitura de Piripiri estavam de acordo com os preços praticados no mercado na época das contratações.

A análise também deverá apontar se houve sobrepreço, superfaturamento ou vantagem econômica indevida para a empresa em razão da possível sublocação dos veículos.

O MP ainda determinou consulta aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para verificar se existem auditorias, inspeções ou outros processos de fiscalização relacionados aos cinco contratos. Caso nenhum registro seja encontrado, o TCE será formalmente questionado.

A abertura da investigação não representa condenação da empresa ou dos agentes públicos envolvidos.

Diário eletrônico do MPPI