O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar possível violação aos direitos territoriais da Comunidade Quilombola Arthur Passos, em Jerumenha. A investigação envolve a exploração econômica de uma área tradicionalmente ocupada pela comunidade pela empresa Sul Brasil Agropecuária.

 Igreja Nossa Senhora Imaculada Conceição, Comunidade Quilombola Arthur Passos, Jerumenha-PI - Foto: Alcides Neto/Instagram   

De acordo com a portaria, o procedimento vai apurar a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas no local, a observância do direito à consulta prévia, livre e informada da comunidade e a legitimidade da ocupação e exploração da área. O território citado ainda está em processo de reconhecimento administrativo. 

A investigação teve origem em expediente encaminhado pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Floriano, após representação formulada pela Associação de Moradores e Remanescentes de Quilombo da Comunidade Arthur Passos. A entidade relatou possíveis irregularidades decorrentes da atuação da empresa Sul Brasil Agropecuária em área reivindicada pela comunidade quilombola. 

Entre os fatos apontados estão a supressão de vegetação nativa, o uso de maquinário pesado e a exploração econômica da área sem a observância dos direitos da comunidade tradicional. A representação também menciona possíveis impactos ambientais relacionados ao uso de agrotóxicos e à alteração de recursos hídricos existentes na região. 

Durante a apuração preliminar, o Ministério Público realizou escuta social com representantes da Comunidade Quilombola Arthur Passos. Na ocasião, foram colhidas novas informações sobre a situação da área, inclusive sobre a existência de procedimento administrativo em tramitação no Incra para reconhecimento e titulação do território tradicionalmente ocupado. 

O MP também apontou a necessidade de aprofundar as investigações com a obtenção de informações junto ao Incra, ao Instituto de Terras do Piauí, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à própria empresa citada na representação. Segundo a portaria, essas diligências são consideradas indispensáveis para esclarecer os fatos. 

Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o Ministério Público fixou prazo de um ano para a conclusão da investigação. Também determinou a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e ao Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social. 

A apuração deverá indicar se houve violação aos direitos territoriais da comunidade quilombola, irregularidade ambiental ou exploração indevida de área tradicionalmente ocupada. O inquérito também poderá subsidiar eventual ação civil pública ou compromisso de ajustamento de conduta.

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