Levantamento divulgado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE), na quinta-feira (02), aponta que pelo menos 24 pessoas transexuais estão custodiadas em unidades prisionais do estado. Os dados foram repassados pela Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus).

  Foto: Reprodução/Sejus   

Segundo o relatório, 16 mulheres transexuais cumprem pena em presídios masculinos, enquanto seis homens transexuais estão na Penitenciária Feminina de Teresina.

A Defensoria alerta, no entanto, que o número pode ser maior, já que muitas pessoas LGBTQIA+ deixam de formalizar sua identidade de gênero por medo de discriminação, violência, exposição ou retaliações dentro do sistema prisional.

Diante desse cenário, a DPE protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para adoção de medidas que garantam os direitos da população LGBTQIA+ encarcerada.

Entre as solicitações estão a consulta individual sobre a preferência de cumprimento de pena em unidade masculina ou feminina e o reconhecimento do nome social por autodeclaração em registros administrativos, prontuários e comunicações oficiais.

O pedido foi apresentado após uma mulher transexual conseguir, em junho deste ano, o direito à prisão domiciliar. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Especializada Criminal após a detenta permanecer em unidades masculinas sem transferência para uma penitenciária feminina. O colegiado considerou que a situação violava direitos fundamentais, especialmente relacionados à integridade física e psicológica.

Desde 2025, o Projeto Travessia 2.0, desenvolvido pela Rede Trans em parceria com o Ministério da Justiça, atua em unidades prisionais do Piauí com o objetivo de mapear violações de direitos e propor políticas públicas de atenção à população trans.

Segundo a coordenadora do projeto no estado, Maria Laura Reis, a Sejus assumiu o compromisso de criar uma ala específica para travestis e transexuais em uma penitenciária feminina. Enquanto a medida não é implantada, algumas detentas foram direcionadas para celas separadas.

De acordo com Maria Laura, a separação busca garantir segurança mínima e reduzir situações de violência e vulnerabilidade enfrentadas por pessoas trans dentro do sistema prisional.