A Confederação Nacional dos Municípios divulgou a previsão de repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, que será creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima quinta-feira (10). Em todo o país, os cálculos da CNM apontam para um repasse de R$ 10 bilhões para os municípios brasileiros, sendo cerca de R$ 260 milhões para as cidades do Piauí.

 Deputado Júlio César   

A conquista é fruto da Emenda Constitucional 112/2021, que teve o deputado federal Júlio César (PSD) como relator na comissão especial que tratou sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Este ano é a primeira vez que o percentual de 1% será aplicado de forma integral sobre todo o período de arrecadação. Os municípios com até 10 mil habitantes, que representam 159 cidades, vão receber cerca de R$ 700 mil.

Júlio César, candidato a senador, ressalta que o benefício que chega às prefeituras é uma conquista da população e um dos frutos de sua atuação parlamentar, sempre baseada no conhecimento técnico acerca dos números de receita do Brasil, na legislação tributária e na defesa dos municípios brasileiros. “Nosso mandato leva dinheiro para todas as prefeituras. Independentemente de partido, de gestão e de apoio político. Os recursos ajudam os municípios a enfrentarem os desafios, geram investimentos e chegam na população”, ressalta o parlamentar.

O salto expressivo nos valores decorre do fim da regra de transição estabelecida pela emenda. Nos anos anteriores, a aplicação do percentual ocorreu de forma gradual (0,25% em 2022 e 2023; 0,5% em 2024). Como a apuração abrange 12 meses (de setembro de um ano a agosto do ano seguinte), o repasse do ano de 2025 ainda operava sob um modelo misto, combinando 0,5% referente ao fim de 2024 e 1% para os meses de 2025. O depósito deste mês, pela primeira vez, a incidência de 1% sobre a totalidade dos 12 meses.

Com a confirmação dessa projeção, o montante total injetado nas economias locais desde a promulgação da emenda ultrapassará a marca de R$ 24,49 bilhões. Esse volume de recursos representa um importante reforço de caixa para os gestores municipais, garantindo maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.