Comissão aprova criação de mais duas vagas de desembargadores
Documento foi aprovado sob a relatoria do deputado Hélio Rodrigues (PT), que acatou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 05/24, do Tribunal de Justiça, que aumenta o número de desembargadores para 22.
O documento foi aprovado sob a relatoria do deputado Hélio Rodrigues (PT), que acatou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto será encaminhado ao Plenário, junto com outras iniciativas, como o reconhecimento da encenação da “Paixão de Cristo” de Floriano, da Feira da Agricultura Familiar de José de Freitas e da Semana Cultural “Torquato Neto”, de Monsenhor Gil, apresentados pelos deputados Dr. Marcus Kalume (PT) e Elisângela Moura (PCdoB).
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 19/24, proposto pela deputada Simone Pereira (MDB), que estabelece o Dia Estadual da Mulher Contadora no calendário oficial de eventos do estado.
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