O deputado federal Átila Lira (PP-PI) teve papel decisivo na aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que cria o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP).

Com relatoria de Átila Lira, projeto de combate ao câncer é aprovado na Câmara - Foto: Divulgação

Na condição de relator da proposta, o parlamentar apresentou parecer favorável ao texto, que agora poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), prevê uma política nacional voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer, além de incentivar pesquisas científicas e ampliar o acesso aos serviços oncológicos em todo o país.

Em seu parecer, Átila Lira destacou que o texto aprovado corrige problemas presentes nas versões anteriores da proposta, especialmente em relação às exigências constitucionais, orçamentárias e fiscais.

Segundo o deputado, as mudanças promovidas durante a tramitação permitiram transformar a criação de um fundo financeiro em um programa nacional, retirando a vinculação obrigatória de receitas e atribuindo ao Poder Executivo a regulamentação da política pública. Com isso, a proposta passou a atender às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos critérios de constitucionalidade.

"A medida fortalece a rede de atendimento oncológico e atende ao dever constitucional do Estado de garantir o direito à saúde", destacou Átila Lira em seu relatório.

O que prevê o programa

O Programa Nacional de Combate ao Câncer será executado pelo Ministério da Saúde e terá como principais ações:

• campanhas permanentes de prevenção e conscientização;
• incentivo à vacinação;
• ampliação da oferta de exames para diagnóstico precoce;
• expansão do tratamento oncológico de alta complexidade em todas as regiões do país;
• apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento de novas tecnologias para prevenção e tratamento da doença.

A proposta também busca reduzir as desigualdades regionais no acesso aos serviços especializados de saúde.

Próximo passo

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem necessidade de votação pelo plenário da Câmara, desde que não seja apresentado recurso pelos deputados.