O Tribunal de Contas do Estado do Piauí constatou que obras de pavimentação asfáltica executadas no Município de Uruçuí apresentaram redução de 41% na espessura do pavimento em relação ao que foi contratado, além da ausência de controle tecnológico durante a execução. O dano aos cofres públicos foi estimado em R$ 242.568,47.

 Sede das Promotorias de Justiça de Uruçuí   

Os dados constam de relatório técnico da equipe de fiscalização de obras do tribunal, que manteve as conclusões mesmo após análise das justificativas apresentadas pelos responsáveis. O caso foi investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí por meio de inquérito civil.

O inquérito foi encerrado por esgotamento do prazo legal de tramitação, situação que já havia ocorrido uma vez antes, quando o próprio Conselho Superior do Ministério Público autorizou prorrogação excepcional. Com o encerramento definitivo, o colegiado homologou o arquivamento por unanimidade na sessão realizada entre os dias 8 e 12 de junho.

Apesar do encerramento formal, o Conselho Superior registrou que os indícios de lesão ao erário persistem e recomendou ao promotor responsável que avalie a abertura de novo procedimento investigatório para apurar o caso e buscar a recomposição do dano.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026.

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