A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas preventivas que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

 Anvisa libera venda de medicamentos por plataformas como iFood e Mercado Livre - Foto: Agência Brasil 

A decisão ocorre poucos dias após a agência também retirar a proibição relacionada à Shopee. A medida referente à plataforma foi revogada na última quinta-feira (6).

Apesar das mudanças, a Anvisa ressaltou que as empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias previstas na legislação. Segundo a agência, a revogação das medidas não representa, por si só, uma autorização automática para que as plataformas passem a comercializar medicamentos.

A questão está relacionada à Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

No entanto, a própria Anvisa esclareceu que a aplicação dessa possibilidade ainda depende de uma regulamentação específica, que deverá ser elaborada pela agência.

Dessa forma, as plataformas atingidas pelas revogações não ficam automaticamente autorizadas a vender ou anunciar medicamentos. A atividade deverá seguir as regras sanitárias e as condições que serão estabelecidas pela Anvisa na regulamentação.

Em comunicado, a agência reforçou que a retirada das medidas preventivas não elimina a necessidade de cumprimento integral das normas aplicáveis ao comércio e à publicidade de produtos farmacêuticos.