Alepi aprova projeto que proíbe uso exclusivo de cardápio digital no Piauí
Projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e segue agora para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
Nesta terça-feira (11) a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que proíbe o uso de cardápios acessados exclusivamente por meio digital nos estabelecimentos que comercializam bebidas ou refeições no Piauí.
Se sancionada, a nova lei tornará obrigatória a apresentação de cardápio ou menu impresso em papel, além do cardápio em QR Code ou no formato digital, ficando os estabelecimentos proibidos de repassar o valor dos custos de impressão ao consumidor.
O autor da proposta destaca que pode acontecer do consumidor não ter internet em seus celular ou não ter familiaridade com o uso de tecnologias. Ele acrescenta ainda que não é contra o cardápio digital, mas alguns estabelecimentos não estão ofertando a opção impressa.
“Vejo que tal prática tem causado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet”, explica o deputado.
O projeto de lei aprovado em plenário segue agora para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
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