Piauí fica de fora da lei seca no primeiro turno de eleições
A SSP e o TRE-PI emitiram nota oficial sobre a decisão.
O Piauí não contará com a lei seca para este primeiro turno das eleições, sendo assim, o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes está liberada tanto neste sábado (1) como para o domingo de eleições (2).
O Tribunal Regional Eleitoral definiu a lei seca para vários estados do país, contudo não deu muitas orientações sobre o Piauí quanto a restrição de bebidas alcoólicas para o domingo.
Dez estados irão aderir a lei seca, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, maranhão, Mato Grosso do Sul, Para, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Em 2018, por conta da pandemia de covid-19, o Piauí aderiu restrições sobre o consumo de álcool.
A Secretária de Segurança e o TRE-PI emitiu um posicionamento oficial sobre o assunto, confira:
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/PI), esclarece que nas Eleições de 2018 foi baixado portaria sobre o tema e a legitimidade deste ato foi contestada perante o Tribunal de Justiça do Piauí. Sendo assim, nessas Eleições de 2022, qualquer restrição ou proibição, poderão ser emitidas pelo juiz eleitoral das respectivas zonas, onde a Secretaria seguirá as normas determinadas da Justiça Eleitoral.
O TRE emitiu nota complementando a medida da Secretária de Segurança.
Conclui-se, portanto, que não há providências a serem tomadas, de competência da Justiça Eleitoral, no que tange às duas consultas formuladas. Sob esses fundamentos, manifesta-se pela negativa de competência da Justiça Eleitoral em expedir Portaria que proíba a venda de bebidas alcóolicas
Teresina-PI, 26 de setembro de 2022.
Desembargador Erivan Lopes
Presidente do TRE-PI
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