Donos de empresas podem ser presos se não colocarem 100% dos ônibus em circulação em Teresina
Decisão do TRE-PI determina que as empresas coloquem 100% da frota de ônibus para circular em Teresina neste domingo de eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou às empresas de ônibus urbanos de Teresina que mantenham em operação neste domingo (2) todo o serviço de transporte público urbano de passageiros, disponibilizando 100% da frota de ônibus em circulação.
A decisão é de autoria do desembargador José James Gomes Pereira, vice-presidente e corregedor-geral do TRE-PI. Ele ressalta que o descumprimento da decisão acarreta na incidência de crime de desobediência, o que pode levar inclusive a prisão dos donos das empresas de ônibus que eventualmente desobedecerem a decisão.
A decisão saiu em atendimento a pedido realizado pela Coligação A Força do Povo, que tem Rafael Fonteles (PT) como candidato a governador. No pedido, a coligação manifesta a preocupação com a notícia de que o Setut (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina) colocaria apenas 30% da frota de ônibus em circulação neste domingo.
Segundo as mesmas informações divulgadas pela imprensa, o Setut estaria condicionando a disponibilização normal dos ônibus a aporte financeiro da prefeitura, o que representaria “um total descaso com o direito político do cidadão de Teresina”.
A coligação destaca a importância do ônibus como meio de transporte para o eleitor teresinense se locomover aos locais de votação e cita medida cautelar do Supremo Tribunal Federal em ação no Distrito Federal, determinando a manutenção em níveis normais do serviço de transporte público urbano de passageiros, “sem redução específica no domingo das eleições”.
O desembargador mandou notificar o Setut para conhecimento e dar cumprimento à medida, por meio das empresas de ônibus.
Confira a decisão completa na íntegra
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