O Ministério Público do Piauí abriu uma investigação sobre a situação de cerca de 500 trabalhadores identificados como “voluntários remunerados” na Secretaria Municipal de Educação de Piripiri. A portaria, assinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, parte de informações encaminhadas pelo Ministério Público do Trabalho segundo as quais essas pessoas estariam exercendo funções permanentes na rede municipal.

 Jôve Oliveira, prefeita de Piripiri-PI   

A apuração também examinará denúncias de pagamento inferior ao salário mínimo para jornadas de 40 horas semanais, desvio de função e descontos de aproximadamente R$ 100 a título de contribuição previdenciária sem comprovação de repasse ao INSS. Os fatos ainda não foram confirmados pelo MPPI.

A prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação terão 15 dias úteis para informar quem são os trabalhadores cadastrados como voluntários, monitores, auxiliares de sala e zeladores, indicando as escolas onde atuam. O Ministério Público requisitou ainda os termos de adesão ao serviço voluntário, os registros de pagamentos dos últimos 12 meses e informações sobre vagas para servidores efetivos e concursos públicos.

À área financeira do município, o promotor pediu esclarecimentos sobre a base dos descontos previdenciários e comprovantes de recolhimento dos valores. A direção da Escola Municipal Irmã Angela também deverá prestar informações sobre trabalhadores que atuam na unidade e sobre a possibilidade de exercício de atividades de manutenção e vigilância.

O procedimento preparatório tem prazo inicial de 90 dias. A partir dos documentos recebidos, o Ministério Público avaliará a natureza dos vínculos de trabalho, a regularidade dos pagamentos e a necessidade de outras medidas.

Diário eletrônico do MPPI